A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão de hoje (15), a Mensagem Governamental 8647/2021, que autoriza crédito especial no valor de R$ 1,7 milhão destinados à Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Corpo de Bombeiros e Fundo Estadual de Saúde. Em destaque, R$ 1.485.000,00 destinados à SEMA para compra de 73 prensas enfardadeiras e 73 carros modernos para coleta e beneficiamento de resíduos sólidos direcionados às associações com beneficiários do programa Auxílio Catador.
Em meio a um cenário sanitário e econômico adverso, esta é mais uma das várias iniciativas do governo do Estado do Ceará de combate à pandemia no contexto do meio ambiente. Criado na gestão do atual governador Camilo Santana, o Programa Auxílio Catador iniciou como uma iniciativa emergencial, em 2020, e agora, em 2021, tornou-se permanente. Foram contemplados 2.486 catadores, de 73 associações, de 68 municípios cearenses. O Programa Auxílio Catador repassa o valor financeiro de 1/4 do salário mínimo diretamente aos catadores, por meio de cartão bancário personalizado, buscando-se, em contrapartida a esse apoio, o incremento de atividades relativas à reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos. Auxílio Catador 2020 repassou o valor total de R$ 2.112.129,25, em seis parcelas, para 1.342 beneficiários. Em 2021 devem ser empregados R$ 8.294.539,00.
No mesmo mote, foi criado, em 2021, o programa Agente Jovem Ambiental (AJA), que deve oferecer oportunidade de capacitação na área ambiental para até dez mil jovens cearenses, entre 15 e 29 anos de idade, de famílias que estão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e matriculados em escola pública ou com o Ensino Médio completo. O Governo do Estado, por meio da SEMA, concederá aos selecionados, auxílio financeiro mensal correspondente a R$ 200 reais. O AJA tem como propósito estimular a participação de jovens em projetos sustentáveis, por meio da inclusão social e ambiental, focando na melhoria da qualidade de vida e na preservação do meio ambiente. Os primeiros selecionados já estão participando do I Encontro Técnico do AJA, iniciada na quarta (14) e que prossegue até a próxima segunda (19), em atividades virtuais direcionadas às 14 macrorregiões do Estado.
Bombeiros e Fundo Estadual de Saúde
O Corpo de Bombeiros foi contemplado com R$ 75.600,00 para formação de agentes de segurança pública na prevenção e da posvenção do suicídio no âmbito da Segurança Pública. Quanto ao Fundo Estadual de Saúde (FUNDES), serão criadas ações orçamentárias, no valor de R$ 140.000,00, para atender a promoção da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde e ao Programa Cuidar Melhor na Saúde do Ceará, visando a melhoria dos resultados prioritários de saúde, com garantia de atenção integral e redução de iniquidades em saúde.
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