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quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Precatórios do Fundef: Juiz de Tauá emite despacho e pede mais informações as partes envolvidas

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O Juiz da 1ª Vara da Comarca de Tauá. Dr. Tadeu Trindade de Ávila emitiu despacho em uma Ação Civil Pública de autoria do Sindicato Apeoc, protocolada no dia 23 de maio de 2018, em que pede o rateio de 60% dos precatórios do Fundef para os professores da rede municipal de ensino.

Ao analisar o pedido e o andamento desse processo ao longo dos anos, o magistrado achou por bem solicitar mais informações tendo em vista o montante do precatório e a possível abrangência do acordo firmado esse ano entre a gestão municipal e os representantes da categoria.

Dr. Tadeu pediu informações sobre a existência de Lei Municipal tratando do rateio dos 60%, como está a situação do precatório, quanto ao valor atualizado e onde está depositado atualmente, além da planilha atualizada indicando quem são os beneficiários e os valores a serem recebidos, como também informações a cerca dos honorários advocatícios.

O Juiz fixou um prazo de 15 dias para as partes envolvidas(Apeoc e Prefeitura) encaminhem as informações solicitadas. Em seguida, a documentação será encaminhada para o Ministério Público analisar e oferecer parecer.

Veja o manifestação do Juiz Dr. Tadeu Trindade

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Repórter Wilrismar Holanda