segunda-feira, 28 de dezembro de 2020

Mesmo com pandemia, Congresso Nacional analisou vetos e projetos importantes ao longo do ano de 2020

 

Mesmo com as restrições impostas pela pandemia do coronavírus ao longo de 2020, o Congresso Nacional conseguiu se reunir, diante da necessidade de apreciar vetos e projetos de liberação de crédito. Foram 13 reuniões ao longo do ano, com a realização de quatro sessões solenes e nove deliberativas.

A primeira reunião do Congresso no ano ocorreu no dia 3 de fevereiro, uma sessão solene para a abertura do ano legislativo. Na ocasião, senadores destacaram a importância do Parlamento para o equilíbrio democrático do país. Eles também apontaram as reformas tributária e administrativa como pautas prioritárias para o Congresso em 2020. Por conta da pandemia, a apreciação dessas matérias foi adiada.

Também foram realizadas três sessões solenes remotas para promulgação de emendas constitucionais. No dia 7 de maio, o Congresso Nacional promulgou a emenda que institui o chamado orçamento de guerra (EC 106, decorrente da PEC 10/2020). No dia 2 de julho, foi promulgada a emenda sobre o adiamento das eleições municipais (EC 107). Já no dia 26 de agosto, ocorreu a promulgação da emenda que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb — EC 108).

Outras reuniões foram realizadas em fevereiro e março, antes da decretação do estado de calamidade em decorrência da pandemia mundial do coronavírus. A primeira reunião dentro do período da pandemia foi a do dia 2 de abril. Foi a primeira sessão da história do Congresso realizada de forma remota. De lá até o início de dezembro, foram nove reuniões remotas, com medidas de segurança de distanciamento para evitar o contágio e a propagação da covid-19.

Algumas vezes, em um mesmo dia, foram realizadas até quatro sessões do Congresso, como ocorreu no dia 12 de agosto. Naquela ocasião, o Congresso deliberou sobre 16 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e um projeto de lei que libera crédito suplementar para ministérios. Dos vetos, 11 foram mantidos e cinco foram derrubados pelos parlamentares. Aquela foi a primeira vez que o Congresso apreciou vetos em sessão deliberativa remota.

Vetos

Nas sessões realizadas de forma remota, foram apreciados 39 vetos e 36 projetos de lei. Dos vetos, dez eram totais e 29 parciais. Dos vetos totais, três foram rejeitados (30%). Em 2019, dos 15 vetos totais apreciados, seis foram rejeitados (40%). Aqui, houve uma queda de 10 pontos percentuais. Segundo a diretora da Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, Adriana Zaban, houve um aumento de 21% na rejeição dos vetos presidenciais em 2020, em comparação com o ano passado, considerando apenas as sessões remotas e os vetos parciais. 

Os vetos parciais representaram o total de 215 dispositivos (quando o Executivo reprova itens como artigos ou incisos de um projeto de lei, preservando a maior parte da proposta). Desses 215, o Congresso rejeitou 76 dispositivos — número que representa cerca de 35% do total. Ano passado, a rejeição dos vetos parciais ficou em 14%. Dos 692 dispositivos, 94 foram rejeitados pelo Congresso.

Um dos vetos derrubados em sessão remota, realizada no dia 4 de novembro, foi o que impedia a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (VET 26/2020). Na Câmara dos Deputados, foram 430 votos a favor e 33 contrários à derrubada. No Senado, foram 64 votos a 2. O veto foi derrubado em um acordo entre o Congresso e representantes do governo. Assim, a desoneração passou a valer até o fim do ano que vem, beneficiando empresas de áreas como comunicação, tecnologia da informação, transporte coletivo urbano rodoviário e metroviário, construção civil e têxtil, entre outros setores.

Em agosto, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro (VET 27/2020) ao projeto de lei que determina medidas de proteção para comunidades indígenas durante a pandemia de covid-19 (PL 1.142/2020). O projeto foi transformado na Lei 14.021, de 2020.

* Com informações da Agência Senado

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