terça-feira, 3 de novembro de 2020

Rodrigo Maia sugere restrições, elaboradas pelo Executivo e Legislativo, para quem não se vacinar contra coronavírus

 

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Além de debater sobre a futura vacina contra a COVID-19, o presidente da Câmara pautou propostas da área econômica. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados














Ao participar, na última segunda-feira (2), de uma live realizada pelo jornal Valor, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), propôs que o Congresso e o Governo Federal construam, conjuntamente, uma proposta legal estabelecendo restrições a quem se negar a tomar a vacina contra a COVID-19 que venha a ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).ebcebc

”Acho que seria bom que os poderes Executivo e Legislativo chegassem a um caminho sobre este tema. Para que ele não fique sem solução e o Poder Judiciário tenha que resolver e, depois, fiquem todos reclamando que o Judiciário o resolveu”, declarou Maia.

O presidente da Câmara não se manifestou favorável à obrigatoriedade, mas disse ser possível pensar em medidas que desestimulem as pessoas a deixarem de tomar a vacina que for aprovada pela Anvisa.

”Este debate sobre obrigatoriedade tem que ser feito com todo cuidado. Tem alguns caminhos com os quais não é preciso obrigar, mas [pode-se] restringir o acesso a alguns equipamentos públicos”, disse o parlamentar, citando o exemplo de países que proíbem que crianças não vacinadas contra outras doenças frequentem escolas.

Ele defendeu a capacidade técnica da Anvisa e dos institutos de pesquisa brasileiros atestarem a segurança de uma futura vacina. Destacando a importância de que mais de uma vacina que cumpra os requisitos de segurança seja autorizada a ser comercializada no país, o deputado comentou a polêmica em torno da CoronaVac, um dos medicamentos experimentais em fase de teste, produzido pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

”Depois que a Anvisa aprovar uma vacina, esta deixará de ser de A ou de B. Será uma vacina autorizada pelo órgão brasileiro responsável e que tem a condição de garantir a imunização de todos. O importante é termos duas ou três vacinas aprovadas. E todas elas vão ter, de alguma forma, insumos chineses. Grande parte dos produtos e equipamentos usados no enfrentamento à COVID-19 foram importados da China e ninguém deixou de usá-los. Imagina se fossemos vetar [produtos da] China em outros setores da economia. Como faríamos com os nossos celulares? E o que aconteceria com nossa economia se fôssemos proibidos de exportar para a China?”, acrescentou Maia.

Economia

Maia voltou a dizer que, até ele deixar a presidência, em 1º de fevereiro de 2021, a Câmara dos Deputados não votará nenhuma eventual proposta de prorrogação do estado de calamidade em função da COVID-19 ou de extensão do auxílio emergencial pago a quem foi financeiramente afetado pela pandemia.

”Nenhum destes dois assuntos será pautado na Câmara. O Governo que esqueça isto”, declarou o presidente, alegando que a aprovação destas medidas causaria uma ”profunda crise econômica e social no país”.

O parlamentar também falou contra a prorrogação do chamado Orçamento de Guerra, regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da situação de calamidade. ”Não haverá prorrogação da Emenda Constitucional da guerra e não haverá, em hipótese nenhuma, votação de nenhuma mensagem que chegue prorrogando o estado de calamidade”.

Rodrigo também voltou a dizer que o Congresso está convencido da importância de aprovar uma Reforma Tributária. Segundo ele, falta apenas um acordo com o Governo Federal para que o tema possa ir à votação. ”Falta só organizar o texto com o Governo. O ministro Paulo Guedes às vezes fica com dúvidas se queremos um fundo que vai tirar dinheiro do Governo Federal [para reparar eventuais perdas de estados e municípios], mas temos um acordo com o ministro: vamos escrever juntos a redação sobre o  fundo”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

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