quarta-feira, 11 de novembro de 2020

Juíza do Trabalho revoga liminar em Mandado de Segurança contra o Consórcio de Saúde de Tauá

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A Juíza do Trabalho de Crateús, Dra. Daniela Pinheiro Gomes Pessoa revogou hoje(10), uma liminar concedida em Mandado de Segurança Cível contra a exoneração do ex-procurador jurídico do Consório de Saúde Pública da Microrregião de Tauá, Dr. Jurandir Tenório Júnior.

Entenda o caso

No dia 07 de agosto, a Juíza do Trabalho de Crateús, Dra. Daniela Pinheiro Gomes Pessoa determinou por meio de medida liminar, que o Presidente do Consórcio de Saúde da Microrregião de Tauá, Fred Rêgo, suspenda qualquer procedimento de demissão do advogado Francisco Jurandir Tenório Júnior, do cargo de Procurador Jurídico do Consórcio e ainda fixou um prazo de 5 dias para cumprimento sob pena de multa diária de R$ 500,00, caso contrário, seria cobrada uma multa diária de R$ 500,00.

No Mandado de Segurança impetrado, a advogada Dra. Ana Paula Torres comprovou que o art. 45 e parágrafos do Estatuto do Consórcio, estabelecem que a demissão dos empregados públicos em comissão, deve observar a mesma forma de sua contratação, qual seja, indicação pelo Presidente e aprovação pela Assembleia Geral. 

"O município de Parambu foi admitido a votar nessa assembleia extraordinária mesmo sem ser membro efetivo do consórcio, considerando que sua admissão não foi aprovada pelas Câmaras Municipais dos demais municípios consorciados (Tauá, Aiuaba e Arneiroz) e o voto favorável do município foi decisivo para a aprovação da demissão do procurador, empatando a votação e permitindo que o Presidente do Consórcio exercesse o voto de minerva", disse a advogada.

Veja a Decisão Judicial

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Multa foi reajustada por descumprimento da decisão

Já no dia 28 de setembro último, após ser comunicada sobre o descumprimento de sua decisão, a magistrada  majorou o valor da multa para até R$ 10 mil/dia, alertando que o descumprimento injustificado da decisão ensejaria em comunicação ao Ministério Público Estadual para apurar a prática de crime de desobediência. 

Na época da sentença, o Consórcio de Saúde recorreu, mas a Justiça do Trabalho avisou que só julgaria o recurso após o cumprimento da medida liminar, mas a medida não foi cumprida.

Veja a decisão

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Liminar cassada

Nesta terça-feira(10), a Juiza do Trabalho de Crateús revogou a liminar e manteve a demissão do ex-procurador. Dr. Jurandir Tenório Júnior disse ter sido pego de surpresa com a decisão e anunciou que irá recorrer imediatamente ao Tribunal Regional do Trabalho.

Com a decisão, o atual Procurador do Consórcio, Dr. Arthur Gomes Bonfim segue no cargo.

Veja a decisão publicada hoje(10) em link anexo abaixo  


Wilrismar Holanda 

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