terça-feira, 22 de setembro de 2020

“Juazeiro não tem acessibilidade, menos de 1% das calçadas têm rampas para cadeirantes”, aponta pré-candidata do PV

 


Mais de 67 mil juazeirenses possuem algum tipo de deficiência segundo IBGE

Foto: Freepik


Nesta segunda-feira, 21, é celebrado o “Dia Nacional da Luta pelos Direitos das Pessoas com Deficiência”. Em Juazeiro do Norte, são muitas as barreiras que essas pessoas precisam enfrentar todos os dias, desde a falta de infraestrutura acessível, o preconceito e a burocracia, até o acesso aos direitos estabelecidos pela 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão).

A pré-candidata a vereadora, Gelva Contabilidade (PV), levanta a questão, que apesar de muito discutida na sociedade, pouco tem avançado no município. “Juazeiro não tem acessibilidade, menos de 1% das calçadas têm rampas para cadeirantes, o direito de ir e vir garantido pela Constituição Federal dessas pessoas está sendo desrespeitado”, apontou.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, apenas 0,41% da população de Juazeiro do Norte conta com rampas para cadeirantes próximas de suas casas. Esse índice é seis vezes menor que a média nacional (3,16%) e inferior à média dos municípios com mesmo porte populacional (2,39%). “Sem autonomia de mobilidade não há cidadania. Este é um dos 12 valores do Partido Verde, junto com a justiça social que precisamos defender todos os dias”, declarou Gelva.

Apenas 0,04% do orçamento do Município foi aplicado para Direitos da Cidadania, de acordo com dados da Declaração de Contas Anual. “É preciso investir mais, só quem tem um membro da família com deficiência, como eu, sabe das dificuldades enfrentadas, as humilhações para conseguir que frequentem a escola, que sejam reconhecidos, o mercado de trabalho infelizmente ainda não está aberto para recebê-los. Falta acessibilidade até mesmo nos prédios públicos”, elencou.

A população estimada para 2020 em Juazeiro do Norte é de 276.264 habitantes. O IBGE aponta que 67.453 pessoas foram identificadas com algum tipo de deficiência no município, seja visual, auditiva, motora ou intelectual. “Devemos levar em consideração também que as deficiências não são exclusivamente ao nascimento, acidentes e doenças também podem fazer com que qualquer um de nós venhamos a adquirir algum tipo de deficiência. Temos uma população idosa que apresenta dificuldades de se locomover também. E pensar a cidade para todos não é bondade, é obrigação. A Lei existe e precisa ser cumprida”, finalizou.

Juazeiro do Norte:
6,7% das ruas ainda não são pavimentadas
9,7% vivem em ruas sem calçada
7,54% da população é idosa
(Fonte: IBGE/Censo 2010)

Art. 53. “A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social” – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Direitos da pessoa com deficiência:
Saúde: reabilitação, órteses e próteses
Educação: profissionais de apoio escolar
Assistência Social: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Trabalho e Emprego: 5% de vagas em concursos públicos federais
Transporte: transporte coletivo adaptado
Veículos: isenção de IPI
Habitação: 3% das unidades do Minha Casa Minha Vida

2 Valores importantes do PV:

2 – A cidadania
O respeito aos direitos humanos, o pluralismo, a transparência, o pleno acesso à informação e a mobilização pela transformação pacífica da sociedade.

4 – A justiça social

Condições mínimas de sobrevivência com dignidade para todas as pessoas. Direitos e oportunidades iguais para todos. O poder público como regulador do mercado, protegendo os mais fracos e necessitados, garantindo o acesso à terra e promovendo a redistribuição da renda, através de mecanismos tributários e do investimento público.

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