quarta-feira, 19 de agosto de 2020

TCE cria grupo de trabalho para atuar na transição de mandatos

 

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A iniciativa contará com apoio e participação do Ministério Público do Estado do Ceará (Foto: Divulgação/TCE)



Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) estabeleceu a formação de um grupo de trabalho para atuar no planejamento e execução das operações de transição de mandatos municipais pelo Ceará. Portaria publicada na semana passada e assinada pelo presidente do tribunal, conselheiro Valdomiro Távora, aponta que equipe formada por sete analistas de controle externo, deverá promover ações de prevenção e correção onde perceber a ocorrência de irregularidades no encerramento de mandatos e na transição.

Segundo Távora, a Transição Responsável tem objetivo de "manter a legalidade e o respeito ao interesse público", por meio de atuação preventiva e observando a competência do tribunal de orientar e fiscalizar atos das administrações públicas; auxiliando na transferência de informações necessárias ao governante que for eleito. A iniciativa contará com apoio e participação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Para o secretário de controle externo do TCE, Carlos Nascimento, o papel dos órgãos é essencial para garantir o repasse dos dados de forma "responsável e transparente" possibilitando que informações essenciais ao exercício da função, referentes ao mandato anterior, não sejam comprometidas. "A ideia é que o grupo trabalhe com elaboração de recomendações e planeje ações preventivas com intuito de impedir eventuais desmontes de prefeituras e despesas indevidas", pontua.

Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) do MPCE, destaca que a ação é fruto de parceria anterior entre o órgão e o extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ainda na eleição de 2016. Segundo ela, a intenção é realizar inspeções conjuntas com o TCE atuando primeiramente com intuito de aconselhamento e em caso de resistência, buscando a responsabilização.

"Em tese, o que a gente percebe em final de mandato são algumas condutas inapropriadas", diz a procuradora, citando como exemplo a opção por não renovar contratos referentes a serviços essenciais como coleta de resíduos sólidos e distribuição de material escolar e insumos da saúde, promovendo "estado de caos" para a nova administração.

“Aproveitando-se disso, a nova gestão decreta emergência. O que possibilita a prática de contratar sem licitação”, pontua. Segundo Vanja Fontenele, a atuação do MPCE será no sentido de dialogar. 

“Tanto aconselhando atuais gestões a estenderem vínculos quando for necessário, quanto chamando o novo prefeito para esclarecer eventual decreto de emergência”, explica. 

Sobre os municípios que devem ser fiscalizados, a procuradora aponta que está sendo feita uma matriz de riscos, mas que os locais não serão divulgados antes da data de atuação.

 O Povo 

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