sexta-feira, 14 de agosto de 2020

MPCE INGRESSA COM DUAS REPRESENTAÇÕES ELEITORAIS NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA

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O Ministério Público Eleitoral, por meio da 121ª Zona Eleitoral, ingressou com duas Representações (RP) Eleitorais por propaganda eleitoral antecipada no município de Forquilha. As RPs são contra dois pré-candidatos à Prefeitura, Margarida Félix e Edinardo Rodrigues, e seus vice-prefeitos, Bruna Gomes e Abdias Araújo, respectivamente. Também foram representados os apoiadores das pré-candidaturas: o atual prefeito, Gerlásio Martins, e o pré-candidato a vereador, José Eliezer Siqueira.

O MP tem acesso a vídeos e publicações que mostram a realização de passeatas e de carreatas em Forquilha. Tais atos causaram aglomerações e infringiram a Lei n 9504/97 e a Resolução No. 23.610/2019. Tais manifestações “são vedadas antes da inscrição das candidaturas e do início do período da propaganda eleitoral, além de configurarem crime em decorrência do descumprimento dos Decretos Estaduais e Municipais de isolamento social”, explica a promotora de Justiça Juliana Cronemberger. No último final de semana, outros eventos foram noticiados pela mídia e o MP também instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para identificar as condutas e os responsáveis desses atos a fim de ingressar com novas RPs.

Cópias dos procedimentos também foram encaminhadas ao promotor de Justiça de Forquilha e à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) com o objetivo de apurar as consequências criminais e de improbidade administrativa. A promotora de Justiça Juliana Cronemberger, ainda, pontua que toda prova coletada poderá ser utilizada para futuras impugnações por abuso do poder econômico ou político.

Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará

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