O governo federal publicou, ontem, portaria estendendo o prazo de reabertura das agências da Previdência Social para 3 de agosto. Até então, a retomada do atendimento presencial nos postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estava prevista para 13 de julho.
A publicação define também que o atendimento exclusivo através de canais remotos (como o Meu INSS e a Central 135) fica prorrogado até 31 de julho e que a modalidade continuará sendo realizada mesmo após a reabertura das agências. O INSS afirma que o tempo de funcionamento dos postos será parcial, com seis horas contínuas, e que o atendimento será exclusivo a segurados e beneficiários com agendamento prévio pelos canais do órgão.
Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados à distância, como, por exemplo, realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional. “A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 agências da Previdência Social no país”, afirma o INSS. “Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva.”
O órgão esclarece que as unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura, continuarão em regime de plantão reduzido.
Greve
Antes do adiamento da reabertura das agências do INSS para o início de agosto, representantes da categoria do seguro social haviam deliberado nas regionais e na plenária nacional da Fenasps (federação dos trabalhadores em Previdência Social) a possibilidade de greve caso a retomada se desse a partir da próxima semana, como inicialmente previsto.
“Diante do quadro de falta de equipamentos de segurança nas agências e a ampliação da curva de contaminação pelo coronavírus em diversas regiões do país, a categoria do seguro social deliberou indicativo de greve sanitária, em proteção às vidas dos servidores e do conjunto da população”, afirmou a Fenasps.
O INSS afirma que o adiamento do retorno gradual do atendimento presencial para 3 de agosto foi definido pelo [orgão e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho após “nova avaliação das informações apresentadas pelo grupo de trabalho responsável pelo plano de ação de reabertura indicar que um número reduzido de agências cumpriria todos os requisitos estabelecidos até 13 de julho”.
Auxílios
Desde o início da quarentena de combate ao novo coronavírus, o INSS antecipa R$ 1.045 para segurados que solicitam o auxílio-doença, sem exigir a realização de perícia médica. A quantia é a mesma para todos, inclusive para aqueles com renda maior, que, pelas regras normais, teriam direito a um benefício de valor superior. No caso do BPC, que é pago para pessoas com deficiência, o valor antecipado é de R$ 600.
Com as agências fechadas, a liberação do benefício ocorre somente com o envio, pela internet, de um atestado médico assinado, carimbado e com informações sobre a doença que motivou a solicitação do recurso.
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