A Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa realiza audiência pública virtual na tarde desta terça-feira (14/07), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), para tratar da situação fiscal, bem como da execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais de combate à pandemia da Covid-19 no Ceará. O debate acontece a partir das 14h30, com transmissão da TV Assembleia (canal 31.1) e FM Assembleia (96,7 MHz).
A realização da audiência cumpre o que está estabelecido no Art. 2º do Decreto Legislativo nº 543, publicado no Diário Oficial do Estado, e que reconhece o estado de calamidade pública no Ceará devido aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
O artigo prevê que a Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia acompanhe a situação fiscal, orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional ligadas à Covid-19.
Segundo o presidente do Colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), em obediência ao que ficou previsto pelo decreto de calamidade pública no Ceará, a Comissão se reúne para debater os impactos destas medidas na economia cearense.
“Estamos convocando secretários de Planejamento e de Fazenda do Estado para poderem prestar contas dos recursos que chegaram ao Estado em virtude da Covid-19. Assim como para fazer uma demonstração sobre as despesas que foram executadas para que o Estado do Ceará pudesse superar este momento de adversidade”, salienta o parlamentar.
Estão convidados para participar da audiência o Secretário Executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz), Fabrizio Gomes; o coordenador de Gestão Fiscal da Sefaz, Márcio Cardeal; o Coordenador de Gestão Financeira da Sefaz, José Garrido Braga Neto; o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão da Secretaria Estadual do Planejamento e Gestão (Seplag), Ronaldo Lima Moreira Borges; e o Coordenador de Planejamento e Orçamento da Seplag, Régis Benevides.
Assessoria de Comunicação
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