O Tribunal de Contas do Estado do Ceará informa que, para atender demandas dos órgãos e entidades jurisdicionadas, relativas ao envio das prestações de contas estaduais anuais (exercício 2019), como o cadastramento de usuários no Portal de Serviços Eletrônicos – e-TCE que não possuem certificado digital ou demais necessidades de peticionamento, a Ouvidoria está disponível por meio de seus telefones, e-mails e canal Contate a Ouvidoria diante da impossibilidade de haver contato presencial, conforme Plano de Retomada das Atividades, previsto na Portaria nº 254/2020, assinada dia 8/6, pelo presidente do TCE, conselheiro Valdomiro Távora.
Os canais da Ouvidoria são os seguintes: portal www.tce.ce.gov.br → ouvidoria → Contate a Ouvidoria, e-mail ouvidoria@tce.ce.gov.br e os telefones (85) 3212.2222 e (85) 3488.4817.
As orientações sobre procedimentos necessários para o envio das contas estão presentes no Ofício Circular nº 02/2020, de 10/6, encaminhado pela Presidência do TCE aos gestores das Administrações Públicas estaduais cearenses.
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