SEMA começa a divulgar certificação Praia Limpa

A Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (SEMA) começou a divulgar os novos critérios de avaliação para os municípios que queiram participar do processo de Certificação Praia Limpa. O programa foi criado em 2007, por meio da Lei nº 13.892, com o objetivo de identificar as praias dos municípios litorâneos cearenses que desenvolvam ações e medidas efetivas de proteção e aplicabilidade dos instrumentos da Política Ambiental, além de, incentivar a promoção da conservação e restauração do patrimônio natural e contribuir para o favorecimento da atividade turística sustentável em nosso Estado.

Uma praia certificada é destacada principalmente pelo reconhecimento da comunidade regional, nacional e internacional, associando diretamente a imagem local à postura correta em relação ao meio ambiente, ao mesmo tempo que atende a consumidores com opinião cada vez mais seletiva em preferir produtos e locais ambientalmente corretos. “O objejtivo é também despertar o sentimento de união e pertencimento da sociedade para proteção e cuidado do meio ambiente. Com o intuito de promover a sustentabilidade e o comprometimento de todos, convidamos o Poder Público Municipal e a Sociedade Civil dos 20 municípios Litorâneos do Estado do Ceará a participarem desta certificação”, explica Artur Bruno, titular da SEMA.

Para garantir a legitimidade e a transparência nas etapas de execução e monitoramento das ações que conferem e atestam a concessão do Selo Praia Limpa, a Certificação é acompanhada por uma Câmara Técnica, integrante do Colegiado Estadual de Gerenciamento Costeiro do Ceará – CEGERCO, presidido e coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente – SEMA.

Esta Câmara Técnica, de caráter voluntário e interinstitucional, é constituída por membros formados e especializados indicados pelas seguintes instituições: SEMA, SEMACE, FIEC, AQUASIS, LABOMAR/UFC, GREENEWS e ABLM (Associação Brasileira de Combate ao Lixo no Mar).

E para esta 5ª edição houve mudanças nos critérios de avaliação para as praias do Ceará, visando incentivar às suas melhorias socioambientais e econômicas, seguindo as diretrizes da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. A praia pode ingressar na 5ª Edição da Certificação Praia Limpa de acordo com os seguintes critérios:

a) for definida como uma praia, conforme estabelecida na Política Estadual de Gerenciamento Costeiro;

b) reconhecer oficialmente pelo gestor municipal o nome e a fronteira da praia;

c) formar um grupo responsável pelo processo de inscrição, incluindo, pelo menos, 1 (um) representante de cada segmento: Poder Público Municipal, Instituição Privada e Sociedade Civil.

Após atender os itens citados acima, a praia já estará habilitada a participar do processo de avaliação, conforme o Formulário de Avaliação que possui 2 Eixos Temáticos: Qualidade Ambiental e Qualidade de Infraestrutura.

A praia habilitada, ou seja, que auferir pontuação igual ou maior que 30 (trinta) pontos (Nota de Corte), será classificada em uma das três categorias a seguir:

INTERVALO DE PONTUAÇÃO	CATEGORIAS
Entre 30 e 42 pontos	TRÊS ESTRELAS DO MAR
Maior que 42 e igual a 54 pontos	QUATRO ESTRELAS DO MAR
Maior que 55 e igual a 60 pontos	CINCO ESTRELAS DO MAR