sábado, 30 de maio de 2020

Conduta vedada e propaganda eleitoral: Promotora volta a alertar agentes públicos de Tauá e Parambu

A Promotora Eleitoral da 19ª zona, Dra. Karina Mota, volta a alertar os agentes públicos dos municípios de Tauá sobre a conduta vedada e propaganda eleitoral antecipada, ao divulgar Recomendação sobre a distribuição do Vale-gás.

A titular do MPE orientou aos gestores sobre a logística que deve ser utilizada na entrega dos tíquetes, salientando que os agentes públicos envolvidos "não façam e nem permitam o uso promocional de candidato, partido político ou coligação na distribuição do Vale-gás.

Dra. Karina Mota lembrou ainda que o descumprimento da Recomendação ensejará Representação do MPE com pedido de condenação pela prática vedada e aplicação de multa entre R$ 5,3 mil e R$ 106,4 mil, além de cassação do registro ou diploma, ato de improbidade administrativa e inelegibilidade.

Veja a íntegra da Recomendação em link anexo abaixo  




Wilrismar Holanda

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