De junho a 30 de outubro deste ano, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) apreendeu 486 carros de aplicativos que atuam na Cidade por irregularidade.
Todos os casos foram relativos a não realização de vistoria no mês adequado a cada final de placa, como determinado por decreto de maio de 2019.
A expectativa da Etufor é examinar 50 mil automóveis até o final de novembro, mês destinado aos carros com final de placa 9. Até esta quarta-feira só 12.500 inspeções foram realizadas.
O Decreto 14.415/2019, editado pelo prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT), pune profissionais irregulares com multa de R$ 1,5 mil e apreensão do veículo. De acordo com a Etufor, houve uma crescente na quantidade de carros apreendidos desde quando se iniciou a vistoria dos carros com placa com final 0.
Veja o número de apreensões por mês:
Julho: 82
Agosto: 83
Setembro: 119
Outubro (até dia 30): 202
Para trabalhar de forma regular, os condutores de carros de aplicativos devem procurar um posto de atendimento da Etufor munidos de CNH e documentação do veículo, para agendar a vistoria e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) no valor de R$ 101,78.
A Lei Municipal 10751/2018 diz que “os veículos que não realizarem as vistorias conforme o calendário poderão fazê-las nos meses seguintes, conforme horário pré-determinado pela Etufor para realização de vistorias retardatárias”. Isso é válido até a divulgação, ainda sem data definida, do novo calendário para vistorias em 2020.
A expectativa de 50 mil veículos e condutores vistoriados foi baseada a partir de dados fornecidos pelas plataformas de transporte. Devem comparecer aos locais motoristas de pelo menos dez empresas: Uber, 99 Pop, Cabify, Uni4, Servos, Moobi, Urban, TáxiTuber, Canário Brasil e Bella Driver.
O POVO procurou a Etufor e as empresas 99 e Uber para saber se elas trocam informações sobre quem está irregular no intuito de bloquear o trabalho dos condutores até a situação ser normalizada. A Uber informou que segue a legislação vigente no Município e que não há acordo para esse retorno. Mas repassa, como previsto, os dados solicitados, colaborando assim com a vistoria necessária para os profissionais da empresa circularem na Cidade.
Em nota, a 99 informou: "A 99 esclarece que está em diálogo com a Prefeitura para aprimorar pontos da legislação municipal que trata do transporte por aplicativo e garantir sua execução, mas sem que isso vá de encontro com a Lei Federal que regulamenta a atividade e nem ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema".
Por e-mail, a Etufor declarou que "até o momento, nenhuma operadora solicitou a informação ao Poder Público. Porém, compete às operadoras credenciadas, segundo a Lei Nº. 10751/2018, de acordo com o artigo 13 no âmbito do cadastramento de veículos e motoristas: I - registrar, gerir e assegurar a veracidade das informações prestadas pelos motoristas prestadores de serviço e a conformidade com os requisitos estabelecidos".O
Fiscalização
Blitze volantes ocorrem 24 horas por dia em todas as regiões de Fortaleza, conforme a Etufor. "São abordados todos os veículos e modais de transporte que estejam irregulares. Os veículos de final de placa zero que não fizeram os agendamentos e vistorias estão passíveis de apreensão", destaca o órgão.
O POVO
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