foto : Dário Gabriel
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa debateu, nesta quarta-feira (30/10), a situação atual e as possíveis reparações para os filhos dos portadores de hanseníase que foram separados dos pais em decorrência da política de isolamento compulsório, que vigorou no País durante décadas.
A realização da audiência pública foi iniciativa do deputado Guilherme Landim (PDT), que destacou que essas pessoas passaram por situações traumáticas e sofreram muitos preconceitos, além do sofrimento por terem sido separados dos pais. Ele explicou que há uma lei federal que prevê reparação para os portadores de hanseníase que foram isolados, mas não prevê essa reparação para os filhos. “São histórias muito fortes. Não se pode se colocar embaixo do tapete”, afirmou.
O parlamentar informou que irá solicitar a realização de audiências públicas e levantamentos de dados sobre os filhos desses pacientes em municípios onde havia hospitais colônia, como Maracanaú e Redenção. Ele também ressaltou que vai analisar com sua assessoria se é possível a elaboração de uma lei estadual para garantir uma indenização aos filhos de hansenianos segregados do convívio social ou se somente uma lei federal pode dar conta da questão.
Guilherme Landim abriu espaço para que os filhos de hansenianos isolados contassem um pouco de suas histórias. Eles relataram que eram levados para abrigos e não podiam mais ter contato com os pais, e também falaram de casos de discriminação, violência física e abusos sexuais.
Para o diretor nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - Morhan, Artur Custodio, é importante que a reparação seja feita rapidamente, pois muitas desses filhos de hansenianos já estão idosos.
Ele informou que o Japão foi o primeiro país a indenizar os filhos de hansenianos isolados e que a discussão já está acontecendo em vários estados brasileiros.
Também diretor do Morhan, Edmilson Picanço, é filho de portador de hanseníase que foi retirado do convívio familiar. Ele relatou que havia muito preconceito nas escolas com os filhos de hansenianos, que muitos foram privados de educação por causa da discriminação e que isso trouxe problemas sérios na idade adulta, tanto financeiros como psicológicos.
Segundo o coordenador do Morhan, José Edno de Lima, “não queremos assistencialismo. Queremos reparação pela injustiça da segregação social, pelas nossas infâncias roubadas, por tudo que sofremos longe das nossas famílias”.
A secretária de Assistência Social de Maracanaú, Glauciane de Oliveira, informou que o município pode ajudar fazendo o levantamento dos filhos de antigos pacientes do hospital Colônia Antônio Justa. Ela sugeriu que o local seja tombado para que seja preservada a história do período.
O representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Mateus Neves, declarou que a entidade irá enviar um ofício para o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual para que se manifestem a respeito e informou que a OAB está disponível para colaborar.
Assembleia Legislativa
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