O evento se justifica pela necessidade de sensibilizar as autoridades judiciais, administrativas e políticas sobre a importância desse empreendimento, sendo seu objetivo dar ampla divulgação à ação judicial de natureza estrutural conduzida pela 23ª Vara Federal, em Quixadá, tendo por escopo a revitalização do Açude do Cedro e seu entorno.
Entre os palestrantes, os juízes federais Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda e Gabriela Lima Fontenelle Câmara, da 23ª Vara Federal, que apresentarão o estudo do caso concreto, ao lado do Procurador da República Francisco Alexandre de Paiva Forte, e do Diretor Geral do DNOCS Ângelo José de Negreiros Guerra.
A programação contempla, ainda, a exposição do juiz federal George Marmelstein Lima, do Procurador-Geral Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, e do Procurador-Chefe do DNOCS, Francisco Arlem de Queiroz Sousa, os quais abordarão a temática das demandas estruturais.
Participarão, também, o Secretário do Meio Ambiente do Estado do Ceará, Artur José Vieira Bruno; o Prefeito de Quixadá, José Ilário Gonçalves Marques; e o Deputado Federal, Domingos Gomes de Aguiar Neto.
Na ocasião, o arquiteto Romeu Duarte Junior apresentará o Termo de Referência do Projeto de revitalização do Açude.
A ação civil pública nº 0800150-08.2017.4.05.8105, ajuizada pelo Ministério Público Federal, visa à adoção, pelo DNOCS, de reformas, manutenções e providências de conservação da barragem do açude Cedro, no município de Quixadá.
Patrimônio reconhecido pelo Iphan, o Cedro foi o primeiro açude público construído no Brasil e é considerado um dos parques históricos, paisagísticos, ambientais e culturais mais importantes do Ceará, com indicação para ser reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco.
Sertão Alerta
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